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02 dez '16
Entrevista concedida ao jornal Expresso Popular. Expresso Popular – Ano XVI nº 4899 – Quarta- feira, 23 de novembro de 2016
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Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil de Menor para adição de sobrenome materno. *** *** *** *** *** EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ Fulana de Tal, menor impúbere, neste ato representada por sua progenitora, Beltrana […]
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EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE __________ FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF, residente e domiciliada na ______, por sua advogada infra-assinada (instrumento de procuração anexo, Doc. I), com escritório à ________, onde receberá as notificações […]
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O que é a correção do FGTS? Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) e mais juros de 3% (três por cento) ao ano. Ocorre que desde 1999 a TR não vem refletindo a variação do poder aquisitivo da nossa moeda pois não acompanha a inflação, fazendo com que o trabalhador tenha o seu […]
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A Igreja Renascer foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização a um fiel que ficou soterrado após desabamento do teto em um templo na zona sul da Capital. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em janeiro de 2009, parte do teto desabou sobre […]
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Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização a três passageiros de uma mesma família por falha na prestação de serviço. A decisão é da 37ª Câmara de Direto Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmou sentença da Comarca da Capital que determinou à empresa indenizar os autores em R$ 15 mil, […]
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A passageira de um ônibus que sofreu lesão durante viagem receberá R$ 3.247 por danos materiais e R$ 40 mil por danos morais da empresa de ônibus. A decisão é da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença da comarca de Pereira Barreto. De acordo com o […]
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Decisão da 4ª Vara Cível de Santos determinou a alteração do prenome de um transexual, do feminino para o masculino, mesmo sem cirurgia de redesignação de sexo. A autora narrou que seu sexo psicossocial não correspondia ao morfológico e, baseada em um parecer psicológico favorável à mudança do registro civil de nascimento, pretendeu a alteração […]
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A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição bancária restitua valores a um cliente que não conseguiu viajar em razão de problemas financeiros enfrentados por uma operadora de turismo. Consta dos autos que o consumidor, após pagar quase a totalidade do valor pactuado, foi informado de […]
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A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida no último dia 10, a liberação de imóvel penhorado para garantir execução em ação monitória proposta anteriormente. Consta dos autos que o bem objeto do litígio foi vendido em 2006, um ano antes do início da fase de […]
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